O que São Animais Exóticos e Silvestres Domésticos
Os animais podem ser classificados em diferentes categorias legais e biológicas de acordo com sua origem e interação com o ambiente humano.
Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), animais exóticos são aqueles que não pertencem à fauna brasileira, sendo originários de outros países.
A sua criação, comércio ou manutenção em território nacional depende de autorização dos órgãos competentes (IBAMA, 2023).
Exemplos comuns são o furão, a chinchila, o iguana e a cacatua.
Já os animais silvestres são aqueles pertencentes à fauna nativa brasileira, incluindo indivíduos em qualquer fase de desenvolvimento, conforme previsto na Lei nº 5.197/1967 e na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
Entre os exemplos estão araras, tucanos, jabutis e capivaras (BRASIL, 1967; BRASIL, 1998).
Por fim, existem os chamados animais silvestres domésticos, termo aplicado a espécies originalmente silvestres que passaram por processo de domesticação legal, tornando-se aptas à convivência com humanos em ambiente doméstico.
É o caso de algumas aves (como a calopsita e o periquito-australiano), do coelho e de determinadas espécies de peixes ornamentais (CFMV, 2021; DIAS; SOARES, 2020).
Dessa forma, é importante diferenciar as três categorias, tanto do ponto de vista legal quanto no manejo responsável, para garantir a preservação ambiental e o bem-estar animal.
Referências:
BRASIL. Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967. Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 1967.
BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Diário Oficial da União, Brasília, 1998.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV). Nota Técnica sobre Animais Silvestres e Exóticos de Estimação. Brasília: CFMV, 2021.
DIAS, E. A.; SOARES, F. A. Domesticação de animais silvestres: conceitos e implicações legais. Revista Brasileira de Direito Ambiental, v. 25, n. 2, p. 45-62, 2020.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA). Perguntas e respostas sobre fauna silvestre e exótica. Brasília: IBAMA, 2023.